Concurso PM SE: Justiça suspende seleção para 335 vagas na Polícia Militar de Sergipe

 

 

A Justiça de Sergipe decidiu suspender o concurso da Polícia Militar do Estado de Sergipe (PM SE), que oferecia 335 vagas imediatas para candidatos de níveis médio e superior. A decisão foi tomada pelo juiz Thiago Dias Peixoto, da 12ª Vara Cível de Aracaju, a partir de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público (MP) do Estado. O motivo para a suspensão foi a ausência de reserva de vagas para pessoas com deficiência, conforme determina a legislação.

 

 

O concurso, que tinha inscrições abertas até o dia 20 de dezembro, oferecia oportunidades para os cargos de Soldado Combatente e Oficial nas áreas de Combatente, Médico Veterinário, Cirurgião Dentista, Médico Psiquiatra e Médico Endocrinologista. A taxa de inscrição variava entre R$ 120,00 e R$ 160,00, dependendo do cargo escolhido. As provas estavam previstas para ocorrer em 19 de janeiro de 2025.

 

Reprodução: Direção Concursos

 

 

Além disso, os salários iniciais variam entre R$ 3.370,00 e R$ 9.236,39, de acordo com o cargo e a formação exigida.

Detalhes do concurso PM SE:

• Status: Suspenso

• Banca organizadora: Instituto Selecon

• Vagas: 335

• Salários: R$ 3.370,00 a R$ 9.236,39

• Período de inscrições: 22 de novembro a 20 de dezembro

• Provas: 19 de janeiro de 2025 (agora suspensas)

 

O concurso PM SE 2024 continua com status suspenso até que a questão da reserva de vagas para pessoas com deficiência seja resolvida, e novas atualizações serão fornecidas assim que houver novidades. Fique atento ao site da banca organizadora, o Instituto Selecon, para mais informações sobre o andamento do certame.

 

 

Inscrições Abertas para o Concurso da GCM Niterói!

 

 

Já estão abertas as inscrições para o concurso público da Guarda Civil Municipal (GCM) de Niterói, no Estado do Rio de Janeiro! Se você tem interesse em ingressar na corporação, não perca a oportunidade e inscreva-se até as 23h59 do dia 9 de janeiro, através do site do Instituto Selecon.

 

Reprodução: Prefeitura Municipal de Niterói

 

Como se inscrever no concurso GCM Niterói?

A inscrição é bem simples! Para participar, basta acessar a página da banca organizadora, preencher os dados solicitados e realizar o pagamento da taxa de inscrição, que é de R$ 90,00. Além disso, quem precisar de isenção da taxa pode solicitar entre os dias 2 e 3 de dezembro.

 

 

Informações do Edital da GCM Niterói

O concurso oferece 209 vagas, sendo algumas para provimento imediato e outras para formar cadastro de reserva. O salário inicial é de R$ 4.858,28, com jornada de trabalho que pode variar entre 12×36 horas, 24×72 horas ou 40 horas semanais.

 

 

As oportunidades são para o cargo de Guarda Civil Municipal, e para se candidatar, o interessado deve ter o ensino médio completo. Além disso, é exigida estatura mínima de 1,70m para homens e 1,60m para mulheres.

 

 

Não perca a chance de fazer parte da segurança pública de Niterói! Acesse o site da banca organizadora e garanta sua inscrição.

 

 

Concurso para Guarda Civil Municipal de Niterói 2024: Oportunidades e Informações Importantes

 

 

Se você está em busca de uma carreira estável e desafiadora, o Concurso Público da Guarda Civil Municipal de Niterói pode ser a sua chance. Com a oferta de 209 vagas, essa é uma excelente oportunidade para quem deseja ingressar na carreira de segurança pública da cidade. Neste blog, vamos explorar tudo o que você precisa saber sobre esse concurso, incluindo os requisitos, etapas, salários e datas importantes.

 

Reprodução: Agência UVA

 

 

Detalhes do Concurso da Guarda Civil Municipal de Niterói

O concurso visa preencher 209 vagas para o cargo de Guarda Civil Municipal de Niterói. A jornada de trabalho do cargo ocorrerá em escalas variadas, com opções de:

• 12×36 (doze por trinta e seis) horas

• 24×72 (vinte e quatro por setenta e duas) horas

• 40 horas semanais, com expediente de 8 horas diárias

As escalas são estabelecidas com base no interesse público, conforme o artigo 56 da Lei nº 2.838, de 30/05/2011.

 

 

Remuneração e Benefícios

Após tomar posse, o servidor será alocado na Classe inicial C, referência inicial V, com uma remuneração inicial de R$ 4.858,28. Esse valor inclui o vencimento base, gratificação de risco de vida e gratificação por regime especial de trabalho, conforme a Lei nº 3.840/2023, que alterou a Lei nº 3.077/2014. Além disso, incidem sobre o total do vencimento, auxílio alimentação e auxílio transporte, garantindo um pacote de benefícios completo.

 

 

 

 

 

 

Requisitos para Ingresso

Para concorrer a uma das vagas, o candidato deve atender aos seguintes requisitos básicos:

1. Nacionalidade: Brasileira ou portuguesa, conforme a legislação vigente.

2. Direitos civis e políticos: Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares.

3. Escolaridade: Ensino médio completo até a data da posse.

4. Idade: Ter no mínimo 18 anos completos na data da posse.

5. Idoneidade moral: Não pode ter antecedentes criminais.

6. Aprovação em todas as fases do concurso.

 

Além disso, o candidato deve estar apto em todas as fases do concurso, incluindo testes de capacidade física, exame psicotécnico e investigação social.

 

 

Etapas do Concurso

O concurso para a Guarda Civil Municipal de Niterói será composto por cinco etapas, sendo elas:

1. Prova de Conhecimentos: De caráter eliminatório e classificatório.

2. Exame Antropométrico e Prova de Capacidade Física: Também de caráter eliminatório.

3. Exame Psicotécnico: Avaliação da aptidão psicológica, com caráter eliminatório.

4. Exame Médico: Verificação das condições de saúde do candidato, de caráter eliminatório.

5. Investigação Social e Documental: Análise da idoneidade do candidato, de caráter eliminatório.

Os aprovados em todas essas etapas deverão participar de um Curso de Formação Profissional, com duração de três meses, que faz parte do estágio probatório e segue a Matriz Curricular Nacional para formação de Guardas, estabelecida pelo Ministério da Segurança Pública.

 

 

PROVA DE CONHECIMENTOS

 

Testes de Capacidade Física

O concurso inclui testes físicos rigorosos para garantir que os candidatos tenham o preparo necessário para o cargo. A seguir, confira os requisitos mínimos de desempenho:

Para candidatos do sexo feminino:

• Flexão abdominal: 25 repetições até 1 minuto.

• Flexão de cúbitos (braços): 20 repetições até 1 minuto.

• Corrida de Velocidade: 100 metros em até 22 segundos.

• Corrida de Resistência: 2.000 metros em até 12 minutos.

 

Para candidatos do sexo masculino:

• Flexão abdominal: 30 repetições até 1 minuto.

• Flexão de cúbitos (braços): 30 repetições até 1 minuto.

• Corrida de Velocidade: 100 metros em até 20 segundos.

• Corrida de Resistência: 2.400 metros em até 12 minutos.

Esses testes visam avaliar a resistência, força e agilidade dos candidatos, essenciais para o desempenho das funções de Guarda Civil Municipal.

 

 

Inscrições e Taxa de Inscrição

As inscrições para o concurso estarão abertas entre 02 de dezembro de 2024 e 09 de janeiro de 2025. Para realizar a inscrição, o candidato deverá acessar o site do Instituto Selecon (organizador do concurso) e efetuar o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 90,00 até a data de vencimento.

 

 

Isenção da Taxa de Inscrição

O período para solicitação de isenção da taxa será entre 02 e 03 de dezembro de 2024. Os candidatos que se enquadrarem nos critérios estabelecidos poderão pedir isenção, conforme as orientações disponíveis no edital.

 

 

Datas Importantes

• Período de Inscrições: 02/12/2024 a 09/01/2025

• Solicitação de Isenção: 02/12/2024 a 03/12/2024

• Prova de Conhecimentos: 16/03/2025

 

 

 

Conclusão

O concurso para a Guarda Civil Municipal de Niterói oferece uma excelente oportunidade de carreira, com vagas para quem deseja atuar diretamente na segurança da cidade. Com uma jornada de trabalho flexível, remuneração atrativa e diversos benefícios, a carreira de Guarda Civil Municipal se mostra como uma das opções mais vantajosas no setor público.

Se você se encaixa nos requisitos e deseja fazer parte dessa equipe, prepare-se bem para as etapas do concurso. Fique atento às datas e não perca a oportunidade de garantir sua vaga!

 

 

Para mais informações, acesse o site oficial do Instituto Selecon: https://selecon.org.br/.

 

 

Boa sorte a todos os candidatos!

 

Concurso Guarda Municipal de Paraguaçu Paulista: Salário Inicial de até R$ 3.616,25!

 

Foi publicado o edital para o concurso da Guarda Municipal de Paraguaçu Paulista, cidade localizada no estado de São Paulo, com 11 vagas imediatas disponíveis.

 

As vagas são para o cargo de Guarda Civil Municipal, exigindo nível médio completo. O salário inicial pode chegar a R$ 3.616,25, composto por R$ 1.427,24 de Vencimento Base, R$ 856,34 referente a 60% do RETP, R$ 975,86 de auxílio alimentação, e R$ 356,81 de Adicional Universitário.

 

As inscrições começam em 25 de novembro e vão até 9 de dezembro. Os interessados podem se inscrever através do site da organizadora OM CONCURSOS, com uma taxa de R$ 14,20. A data da prova ainda será definida pela banca. Para atualizações, acompanhe o Instagram do CPP.

 

Reprodução: JC Concursos

 

 

Detalhes do Concurso GCM Paraguaçu Paulista

• Status: Edital publicado

• Banca: OM CONCURSOS

• Vagas: 11 + Cadastro de Reserva

• Salário Inicial: R$ 3.259,44 a R$ 3.616,25

• Edital: Guarda de Paraguaçu Paulista 2024

• Data da Prova: A ser definida pela banca

 

Principais Datas do Concurso:

• Inscrições: 25 de novembro a 9 de dezembro

• Isenção da Taxa: 25 a 29 de novembro

• Último dia para pagamento da taxa: 12 de dezembro

• Prova: Data a ser definida

 

Cargos, Vagas e Salário

• Cargo: Guarda Civil Municipal

• Vagas: 11 (10 para ampla concorrência e 1 para PCD)

• Salário: Entre R$ 3.259,44 e R$ 3.616,25

Nota: O edital determina que pelo menos 20% das vagas sejam preenchidas por mulheres.

 

Requisitos Principais:

• Possuir CNH (Carteira Nacional de Habilitação), no mínimo categoria “B”

• Ensino Médio Completo

• Não há limite máximo de idade

• Não há exigência mínima de altura

 

Etapas do Concurso Guarda Municipal de Paraguaçu Paulista

 

 

Os candidatos serão avaliados por meio de cinco etapas:

1. Prova Objetiva (classificatória e eliminatória)

2. Teste de Aptidão Física (TAF) (eliminatório)

3. Teste de Aptidão Psicológica (eliminatório)

4. Investigação Social (eliminatória)

5. Exame Médico e Toxicológico (eliminatório)

6. Curso de Formação Específica (eliminatório)

 

 

A prova objetiva será composta por 40 questões de múltipla escolha, com 5 alternativas cada. A duração será de 3 horas. As disciplinas e a distribuição das questões são:

• Língua Portuguesa: 10 questões

• Matemática: 10 questões

• Conhecimentos Específicos: 15 questões

• Informática: 5 questões

Cada questão valerá 2,5 pontos, e todas têm o mesmo peso.

 

 

 

O edital do concurso para Guarda Municipal de Niterói (RJ), com 209 vagas, será divulgado em breve.

 

Segundo uma fonte próxima à Prefeitura de Niterói, o edital já foi encaminhado para publicação no Diário Oficial, como informado à reportagem da DEGRAU CULTURAL na segunda-feira, dia 25. Embora houvesse a expectativa de que fosse publicado nesta terça-feira, 26, isso não aconteceu, mas é quase certo que a publicação ocorra ainda nesta semana.

 

Embora o prazo de inscrição não tenha sido revelado, espera-se que as inscrições sejam abertas ainda este mês, com continuidade em dezembro, por meio do site do Instituto Selecon, responsável pela organização do concurso. As provas objetivas provavelmente ocorrerão entre março e abril de 2024.

 

 

Reprodução: Prefeitura Municipal de Niterói

 

 

 

A DEGRAU CULTURAL entrou em contato com a Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Niterói para obter mais detalhes sobre o cronograma, mas ainda não recebeu resposta. Vale lembrar que a Assessoria já havia informado anteriormente que o edital seria divulgado até o final de novembro, ou seja, até sexta-feira, dia 29.

 

 

 

Requisitos e remuneração

Para concorrer ao cargo de guarda municipal de Niterói, o candidato deve atender aos seguintes requisitos:

• Idade mínima de 18 anos;

• Ensino médio completo;

• Altura mínima de 1,60m para mulheres e 1,70m para homens.

 

 

 

A remuneração bruta inicial é de R$4.858,28. Vale destacar que, em novembro de 2023, o prefeito de Niterói, Axel Grael, sancionou a Lei 3.840/23, que prevê um reajuste escalonado nos vencimentos dos guardas municipais até 2026:

• Novembro de 2023: 16,50%;

• Janeiro de 2024: 10%;

• Janeiro de 2025: 10%;

• Janeiro de 2026: 20%.

 

 

 

Estrutura da prova objetiva

De acordo com informações da Guarda Municipal de Niterói, a prova objetiva seguirá o mesmo formato do concurso de 2019, também organizado pelo Instituto Selecon. Naquele concurso, os candidatos responderam a 100 questões divididas entre as seguintes disciplinas:

• Língua Portuguesa – 30 questões;

• Conhecimentos Básicos de Direito – 50 questões;

• Conhecimentos Básicos de Informática – 10 questões;

• Conhecimentos do Município de Niterói – 10 questões.

 

 

O conteúdo de Conhecimentos Básicos de Direito inclui temas como Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Penal/Processo Penal, Legislação de Trânsito, Legislação Municipal e Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

 

 

Os candidatos aprovados serão contratados pelo regime estatutário, o que garante estabilidade no emprego.

 

 

Concurso PPES: Comissão Reformulada e 600 Vagas para 2025!

 

A comissão organizadora do concurso da Secretaria de Justiça do Espírito Santo (Sejus ES) passou por uma reformulação. A portaria que oficializa a nova composição do grupo foi publicada no Diário Oficial do Espírito Santo nesta terça-feira (26).

 

De acordo com o documento, a nova comissão será responsável por coordenar, monitorar e promover a realização do concurso público para o cargo de Policial Penal (antigo Inspetor Penitenciário), além de organizar o cadastro de reserva para a Secretaria de Estado da Justiça.

 

 

Reprodução: PPES

 

O concurso foi autorizado pelo governador Renato Casagrande em julho de 2023, e a primeira comissão foi formada ainda no mesmo mês.

 

Serão disponibilizadas 600 vagas imediatas, além de cadastro de reserva, para o cargo de Policial Penal, que exige nível médio. O salário inicial será de R$ 5.317,08.

 

 

 

 

Distribuição das Vagas

As vagas serão distribuídas da seguinte forma:

• Ampla Concorrência: 420 vagas

• Pessoas com Deficiência (PcD): 60 vagas

• Negros: 102 vagas

• Indígenas: 18 vagas

 

Resumo do Concurso PPES

• Situação: Comissão reformulada

• Banca: A definir

• Cargo: Policial Penal

• Vagas: 600 + Cadastro de Reserva

• Escolaridade: Nível médio

• Salário: R$ 5.317,08

 

Lei de Execução Penal: Aspectos e Desafios

 

 

A Lei de Execução Penal (LEP), Lei nº 7.210/1984, regula o cumprimento das penas no Brasil, buscando a ressocialização do condenado e a proteção dos seus direitos. Ela estabelece normas para a execução das penas privativas de liberdade, restritivas de direitos e medidas de segurança, visando garantir a dignidade humana no sistema penitenciário e a reintegração social do apenado.

 

 

1. Direitos e Deveres dos Presos

A LEP assegura aos presos direitos essenciais, como:

• Integridade física e moral: Proteção contra tratamentos desumanos.

• Assistência jurídica: Direito à defesa e ao devido processo legal.

• Trabalho e educação: Condições para reintegração, com a oferta de trabalho remunerado e escolaridade.

• Saúde: Atendimento médico, incluindo tratamentos especializados.

• Visitação: Direito de manter o vínculo com a família.

 

Além disso, os presos devem cumprir as normas disciplinares dos estabelecimentos prisionais.

 

Reprodução: Jusbrasil

 

 

2. Regimes de Cumprimento de Pena

A execução das penas no sistema penitenciário é dividida em três regimes:

• Fechado: O condenado cumpre pena em regime de maior segurança.

• Semiaberto: O condenado pode trabalhar ou estudar fora da prisão, retornando à noite.

• Aberto: O condenado cumpre a pena em liberdade, com restrições.

A progressão de regime é um direito do apenado, que ocorre se ele cumprir parte da pena e demonstrar bom comportamento.

 

 

3. Benefícios Previstos pela LEP

Além da progressão, a LEP prevê benefícios como:

• Remição: Redução da pena através de trabalho ou estudo.

• Livramento condicional: Liberação antecipada do condenado, se ele tiver bom comportamento.

• Saída temporária: Permissão para o preso sair da prisão em situações específicas, como visitas à família.

Esses benefícios têm como objetivo a reintegração social gradual do apenado.

 

 

 

 

 

4. Desafios e Avanços

Apesar dos avanços que a LEP trouxe, o sistema penitenciário brasileiro enfrenta desafios significativos, como:

• Superlotação carcerária: A capacidade das prisões está frequentemente acima do limite, resultando em condições precárias.

• Violação de direitos: Em algumas unidades prisionais, ainda ocorrem abusos contra os presos.

• Insuficiência de programas de reintegração: A implementação de programas de educação e trabalho ainda é limitada.

 

Em 2019, a Lei Anticrime (Lei nº 13.964) introduziu mudanças, incluindo novas regras sobre livramento condicional e penas alternativas, buscando aprimorar o sistema.

 

 

5. Conclusão

A Lei de Execução Penal é fundamental para garantir que a punição seja equilibrada com a possibilidade de ressocialização do condenado. Porém, o sistema penitenciário brasileiro ainda enfrenta grandes desafios, como a superlotação e a falta de recursos para a reintegração social. A efetividade da LEP depende da contínua melhoria das condições carcerárias e da implementação de políticas públicas que assegurem a dignidade e a reabilitação dos apenados.

 

 

Após aprovação da CGE TO, o edital do concurso PM TO pode ser publicado em breve! 🚨

 

 

 

O comandante-geral da Polícia Militar de Tocantins, coronel Márcio Barbosa, atualizou os seguidores sobre o andamento do concurso. Em uma postagem nas redes sociais, ele informou que o edital foi encaminhado à CGE TO para análise e que, após essa etapa, estará pronto para ser publicado: “Hoje demos mais um passo importante, agora será encaminhado à CGE e, após análise, estará pronto para publicação.”

 

 

 

 

O concurso, organizado pela FGV, oferecerá 660 vagas para níveis médio e superior. Fique atento para mais novidades! 👮‍♂️

 

 

 

 

A banca organizadora do concurso para Polícia Penal da Paraíba (Secretaria de Estado da Cidadania e Administração Penitenciária da Paraíba) já foi definida: será o Instituto Access!

 

 

A informação foi divulgada nas redes sociais da Associação dos Policiais Penais da Paraíba. A previsão é que sejam abertas 1.000 vagas para a carreira.

 

Reprodução: Folha Dirigida

 

 

Para se inscrever, é necessário ter nível superior, não havendo limite de idade para o ingresso. De acordo com a Medida Provisória nº 332/2024, o salário inicial para os policiais penais é de aproximadamente R$ 4.800. O edital para o concurso Polícia Penal PB deve ser publicado no início de 2025, com as provas acontecendo no primeiro semestre.

Além disso, foi divulgado o possível projeto básico do concurso, que traz informações detalhadas sobre o novo edital.

 

 

 

 

O concurso contará com sete etapas que os candidatos deverão enfrentar para conquistar a aprovação. São elas:

1. Prova objetiva;

2. Avaliação de títulos;

3. Exame psicológico;

4. Exame toxicológico;

5. Exame de aptidão física;

6. Investigação social; e

7. Curso de formação.

 

A prova objetiva será eliminatória e classificatória, composta por 100 questões de múltipla escolha. Deste total, 60 questões serão de conhecimentos gerais e as outras 40 de conhecimentos específicos.

 

 

As inscrições serão realizadas apenas de forma online, por meio do site do IBGP Concursos, iniciando às 9h do dia 25 de novembro de 2024 e se encerrando às 16h do dia 24 de dezembro de 2024.

 

Ao acessar o site, o candidato será encaminhado para o sistema, onde deverá preencher o Formulário Eletrônico de Inscrição e criar uma senha pessoal para acessar a “Área do Candidato”. A taxa de inscrição é de R$ 90,00 e deve ser paga por boleto bancário.

 

DO PROCESSO SELETIVO

O processo seletivo será composto pelas seguintes etapas:

1. Prova Objetiva – Eliminatória e Classificatória

2. Prova de Capacidade Física – Eliminatória

3. Avaliação Psicológica – Eliminatória

4. Avaliação Médica – Eliminatória

5. Sindicância Social – Eliminatória

6. Curso de Formação – Eliminatório

 

 

 

 

Reprodução: Igeduc

 

 

 

DA PROVA OBJETIVA

A primeira etapa consistirá em uma Prova Objetiva de Múltipla Escolha, com caráter eliminatório e classificatório. A prova terá um valor total de 0,0 a 100,0 pontos e será composta por 40 questões, divididas em 4 alternativas (A, B, C, D), com apenas uma alternativa correta. O conteúdo será distribuído da seguinte forma:

• Língua Portuguesa – 10 questões

• Raciocínio Lógico Matemático – 10 questões

• Legislação – 5 questões

• Conhecimentos Gerais – 10 questões

• Conhecimentos Específicos – 5 questões

 

 

 

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. Língua Portuguesa

2. Raciocínio Lógico Matemático

3. Legislação

4. Conhecimentos Gerais

5. Conhecimentos Específicos