Guardas Municipais Podem Atuar em Policiamento Ostensivo, Decide STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os municípios podem criar leis concedendo “poder de polícia” às guardas municipais, desde que atuem em cooperação com as polícias Civil e Militar. A fiscalização dessas atividades ficará a cargo do Ministério Público.

Mudança na Guarda Civil Metropolitana de São Paulo

Com a decisão, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), anunciou nesta sexta-feira (21) que a Guarda Civil Metropolitana (GCM) será renomeada para Polícia Metropolitana. O pronunciamento ocorreu após a decisão do STF, tomada na quinta-feira (20), que reconheceu a competência das guardas municipais para atuarem em policiamento ostensivo e efetuarem prisões em flagrante.

“A decisão do STF é uma pancada contra a criminalidade”, afirmou Nunes. “Deixa muito claro para todos os órgãos, o judiciário, para a sociedade, a competência da Guarda. Então, a gente vai ter hoje uma condição muito melhor de atuação, sem nenhuma dúvida quanto a esse tema. E a GCM de São Paulo já está muito bem armada, preparada e treinada.”

Imagem: G1

Decisão do STF e Seus Impactos

O caso chegou ao STF depois que o município de São Paulo recorreu de uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que impedia a cidade de conceder “poder de polícia” à sua guarda municipal. Segundo o ministro Luiz Fux, relator do processo, o STF já havia reconhecido que as guardas municipais integram o sistema de segurança pública do país, juntamente com as polícias Civil e Militar, permitindo que os municípios legislem sobre sua atuação.

Fux afirmou que é constitucional que os municípios criem leis para que suas guardas desempenhem funções de segurança pública, desde que cooperem com as polícias e não se sobreponham a elas.

O Que Muda com a Decisão?

O entendimento do STF estabelece que:

• As guardas municipais podem realizar policiamento ostensivo e comunitário;

• Elas podem agir diante de condutas lesivas a pessoas, bens e serviços, incluindo a prisão em flagrante;

• Devem atuar somente nos limites dos seus municípios, em cooperação com as demais forças de segurança;

• Suas ações serão fiscalizadas pelo Ministério Público.

A decisão foi aprovada por oito ministros, incluindo Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Apenas Cristiano Zanin e Edson Fachin votaram contra, argumentando que deveriam haver limites mais claros para a atuação ostensiva das guardas municipais.

Reflexo para as Guardas Municipais do Brasil

Com essa decisão, as guardas municipais de todo o país podem expandir suas atividades dentro dos limites estabelecidos, garantindo uma atuação mais ampla na segurança pública. Segundo Ricardo Nunes, a medida trará maior respaldo jurídico para as prisões realizadas pela GCM, evitando que detenções sejam invalidadas por falta de competência legal.

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Concurso Polícia Penal PB: Banca Organizadora Definida!

O aguardado concurso para a Polícia Penal da Paraíba dê um passo importante rumo à sua realização! O Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan) foi definido como a banca organizadora do certame.

Imagem: Governo da Paraíba

Escolha da Banca Organizadora

A definição do Idecan como banca organizadora foi confirmada por fontes do governo estadual. A portaria oficializando a escolha será publicada na próxima edição do Diário Oficial, nesta quinta-feira (20). A escolha ocorreu após a desclassificação do Instituto Access, que foi retirado da disputa por falta de capacidade técnica, conforme informado pelo secretário de Administração do estado, Tibério Lima.

A Associação dos Policiais Penais da Paraíba (Ageppen-PB) já havia informado sobre a organização do concurso e o Direção Concursos também adiantou que o Instituto Access não ficaria com a responsabilidade do certame.

Com a banca confirmada, a expectativa agora está na assinatura do contrato e na publicação do edital, prevista para o primeiro semestre de 2025.

Vagas e Salários do Concurso

O concurso ofertará um total de 1.000 vagas, sendo:

• 500 vagas imediatas;

• 500 vagas para cadastro reserva.

A carreira exige formação em nível superior e oferece um salário inicial de R$ 4.844,14, composto pelos seguintes valores:

• Vencimento-base: R$ 2.020,32

• Risco de vida: R$ 1.010,16

• Representação: R$ 817,72

• Auxílio-Alimentação: R$ 600,00

• Bolsa de Desempenho: R$ 395,95

Ao final da carreira, um Policial Penal poderá receber um salário de até R$ 8.318,83.

Etapas do Concurso

Conforme o projeto básico, os candidatos serão avaliados por meio das seguintes etapas:

1. Prova objetiva (100 questões, sendo 60 de conhecimentos gerais e 40 de conhecimentos específicos)

2. Prova de títulos

3. Exame Psicológico

4. Exame Toxicológico

5. Exame de Aptidão Física

6. Investigação Social

7. Curso de Formação

Prova Objetiva: 

Português – 15 questões
Noções de Direito Administrativo – 15 questões
Raciocínio Lógico – 15 questões
Informática – 15 questões
Conhecimentos Específicos – 40 questões

Exame de Aptidão Física

O exame de aptidão física avaliará as seguintes habilidades dos candidatos:

• Força Muscular

• Resistência Muscular

• Potência Muscular

• Flexibilidade Muscular

• Aptidão Cardiorrespiratória

• Coordenação Neuromuscular

Resumo do Concurso Polícia Penal PB

• Situação: Comissão formada

• Cargo: Policial Penal

• Vagas: 1.000 (500 imediatas + 500 cadastro reserva)

• Escolaridade: Nível superior

• Salários: R$ 4.844,14

• Último edital: 2008

Fique ligado no Vale Concursos para mais novidades sobre o concurso Polícia Penal PB e outras oportunidades! Assim que o edital for publicado, traremos todas as informações detalhadas sobre inscrições, provas e cronograma completo!

Concurso PM AC: Novo Certame para Soldado no Radar!

A Polícia Militar do Estado do Acre (PM AC) está se preparando para um novo concurso público! Recentemente, uma portaria foi divulgada designando oficiais para a realização de estudos técnicos sobre a viabilidade do certame. O objetivo é avaliar a questão orçamentária, logística e financeira para a abertura de vagas ao cargo de Soldado.

Em entrevista ao canal AC24horas, a comandante-geral da PM AC, Marta Renata, destacou a necessidade urgente de ampliar o efetivo. Atualmente, a corporação opera com apenas 50% do efetivo ideal, reforçando o compromisso do governo estadual em realizar uma nova seleção.

Imagem: Agência de Notícias do Acre

Comissão de Estudos Formada

A portaria que designa os responsáveis pelos estudos técnicos foi publicada recentemente. O grupo é composto por seis oficiais:

1. Cel. Kleison José Oliveira de Albuquerque – Subcomandante-geral e Presidente da Comissão;

2. Ten-Cel. Marcilene Alexandrina Chaves – Diretora de Recursos Humanos e Membro Técnico;

3. Cap. Theanne Louise Gonçalves Souza Medeiros – Chefe da Assessoria Jurídica e Membro Técnico;

4. Cap. Sandra Regina de Souza Santos – Chefe da Divisão de Logística e Membro Técnico;

5. Cap. Marcelo Barreto Costa – Chefe da Divisão de Planejamento Orçamentário e Membro Técnico;

6. 2º Ten. Luiz Fernando Brígido Castro – Chefe da Seção das Clínicas da Diretoria de Saúde e Membro Técnico.

Necessidade de Reforço no Efetivo

A comandante-geral Marta Renata ressaltou que a corporação enfrenta dificuldades devido ao efetivo reduzido. “Precisamos, realmente, de mais policiais. A gente sente o impacto na corporação, mas há o compromisso do governo do estado de fazer essa recomposição”, destacou.

Com o estudo técnico em andamento, a expectativa é que o governo do Acre oficialize a realização do concurso nos próximos meses, visando fortalecer a segurança pública no estado.

Requisitos do Cargo de Soldado

Para concorrer ao cargo de Soldado da PM AC, os candidatos deverão atender aos seguintes requisitos:

• Idade: Mínima de 18 anos e máxima de 32 anos;

• Altura: Mínimo de 1,60m para homens e 1,55m para mulheres;

• Escolaridade: Ensino médio completo;

• CNH: Categoria “B” ou superior.

Provas Objetivas- último concurso

Último Concurso PM AC (2023)

O último concurso da PM AC ocorreu em 2023, sob organização da FGV. Na ocasião, foram ofertadas 36 vagas para os cargos de Oficial Combatente e Tenente Estagiário de Saúde, com exigência de nível superior e salários entre R$ 8.129,55 e R$ 10.423,73.

Ao todo, o certame registrou 1.733 inscritos, sendo 1.335 concorrentes para Oficial Combatente.

Tabela Salarial

Etapas do Concurso PM AC

Os candidatos serão avaliados por meio das seguintes etapas:

1. Prova Objetiva – Eliminatório e Classificatório;

2. Redação – Eliminatório e Classificatório;

3. Prova de Títulos – Classificatório;

4. Teste de Aptidão Física (TAF) – Eliminatório;

5. Exame Psicotécnico – Eliminatório;

6. Exame Médico e Toxicológico – Eliminatório;

7. Investigação Criminal e Social – Eliminatório.

Conclusão

O concurso PM AC está cada vez mais próximo! Com a comissão de estudos formada, o próximo passo será a oficialização do certame e a escolha da banca organizadora. Se você sonha em ingressar na carreira policial, este é o momento de iniciar sua preparação!

Situação do Concurso PM AC

• Status: Grupo de estudos formado

• Vagas: A definir

• Cargo: Soldado

• Escolaridade: Nível médio

• Salário inicial: R$ 5.007,40

• Banca: A definir

• Previsão do edital: 2025

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Concurso PC ES: Edital Previsto para Fevereiro/Março e 1.052 Vagas Disponíveis!

O próximo concurso da Polícia Civil do Espírito Santo (PC ES) está cada vez mais próximo! Isso porque a comissão organizadora já foi instituída, e a previsão de publicação do edital é entre o final de fevereiro e o início de março de 2025.

Reprodução: PCES

Previsão de Edital e Vagas

O edital do concurso da Polícia Civil do Espírito Santo deve ser publicado entre fevereiro e março de 2025, conforme informações do Sindicato dos Policiais Civis do ES (SINDIPOL ES).

Durante uma reunião realizada em 15 de janeiro, estiveram presentes o Delegado Geral da PC ES, dr. Arruda, o Diretor da Acadepol, Robson Damasceno, e a diretoria do SINDIPOL ES, discutindo detalhes sobre o concurso.

“Com isso, há uma grande expectativa de que os novos policiais civis comecem a atuar a partir de 2026, reforçando o efetivo e contribuindo para a segurança pública”, destacou o SINDIPOL ES.

A carreira de Oficial Investigador de Polícia unifica três funções tradicionais da corporação: Investigador, Agente de Polícia e Escrivão. O cargo exige nível superior e oferece uma remuneração inicial de R$ 8.171,62.

Comissão Formada

A comissão organizadora do concurso já está instituída, conforme publicado no Diário Oficial. Isso significa que os próximos passos incluem a escolha da banca organizadora e a elaboração do edital.

Lei da Carreira Sancionada

Foi sancionada a lei que cria a carreira de Oficial Investigador de Polícia (OIP) da PC ES. O cargo exige:

• Graduação de nível superior bacharelado;

• Carteira Nacional de Habilitação (CNH) mínimo categoria “B”.

O concurso será composto por seis fases:

1. Prova escrita de conhecimentos gerais e específicos;

2. Teste de aptidão física;

3. Exame de saúde;

4. Avaliação psicológica;

5. Investigação criminal e social;

6. Curso de formação profissional.

Requisitos do Cargo

• Investigador: Nível superior em qualquer área + CNH categoria “B” ou superior.

Prova Objetiva

A última edição do concurso PC ES, realizada em 2018, contou com 100 questões de múltipla escolha, distribuídas em diversas disciplinas. A prova teve duração de 5 horas.

Remuneração e Benefícios

Detalhes do Concurso PC ES

• Status: Comissão formada

• Banca: A definir

• Vagas: 1.052

• Cargo: Oficial Investigador de Polícia (OIP)

• Escolaridade: Nível superior em qualquer área

• Salário inicial: R$ 8.171,62

Fique atento ao nosso blog para mais atualizações sobre o concurso PC ES 2025! 🚔💼

Novo Concurso para Soldado da Brigada Militar do RS Tem Banca Definida

Foi oficialmente divulgado nesta quarta-feira, 19 de fevereiro, o contrato entre a Brigada Militar do Rio Grande do Sul e a banca organizadora Fundatec para a realização do novo concurso público da corporação.

Contrato entre a Fundatec e a Brigada Militar RS para o concurso de Soldado

O documento confirma a oferta de 1.200 vagas para o cargo de Soldado 1ª Classe, além da aplicação de um processo seletivo composto por quatro etapas de avaliação:

• 1ª fase: Exame Intelectual;

• 2ª fase: Exame de Saúde;

• 3ª fase: Exame de Capacitação Física;

• 4ª fase: Exame Psicológico (Testagem Coletiva e Entrevista Individual).

Reprodução: Brigada Militar

Como serão as provas do concurso Soldado Brigada Militar RS?

De acordo com a proposta apresentada pela Fundatec, a prova objetiva será de caráter classificatório e eliminatório, composta por questões de múltipla escolha (cinco alternativas cada). A distribuição das disciplinas será a seguinte:

• Língua Portuguesa – 10 questões

• Matemática – 10 questões

• Conhecimentos Gerais – 10 questões

• Legislação Específica – 10 questões

• Direitos Humanos e Cidadania – 5 questões

• Informática – 5 questões

Já o Exame de Capacitação Física terá caráter eliminatório, sendo composto pelos seguintes exercícios:

• Flexão de braço na barra

• Flexão de braço sobre o solo (apoio masculino)

• Barra feminina em isometria

• Flexão de braço sobre o solo (apoio feminino)

• Teste Abdominal (abdominal remador)

♦Informações do concurso Brigada Militar RS:

• Vagas: 1.200

• Cargos: Policial Militar

• Remuneração inicial até: R$ 4.970,58

• Banca: Fundatec

• Escolaridade: Ensino médio

Fique atento às próximas atualizações para mais detalhes sobre o edital e as datas das provas. Para mais informações, continue acompanhando o Vale Concursos!

Força de Segurança RJ: Projeto Prevê Concurso Público com Salários de Até R$ 19,4 Mil!

O prefeito Eduardo Paes apresentou, nesta segunda-feira (17), um projeto de lei para a criação da Força de Segurança Municipal do Rio de Janeiro. A iniciativa prevê um efetivo de 4,2 mil agentes até 2028, com 600 novos ingressantes por semestre, começando no segundo semestre deste ano.

Objetivo da Força de Segurança RJ

A nova corporação tem como principal missão reforçar a segurança em áreas públicas e apoiar o patrulhamento ostensivo, atuando em parceria com as polícias do estado. No entanto, seu papel não será o de combater o tráfico ou a milícia.

A Força Municipal de Segurança será uma parceria entre a Prefeitura do Rio de Janeiro, a Polícia Federal e o Ministério da Justiça.

Reprodução: Rio noticias

Salários e Cargos

Os agentes aprovados contarão com um salário inicial de R$ 13,3 mil, enquanto os gestores da corporação terão vencimentos de R$ 19,4 mil.

Ingresso por Concurso Público

O projeto de lei prevê concurso público para a seleção de novos agentes. No entanto, em um primeiro momento, apenas algumas categorias estarão aptas a participar do certame:

• Oficiais da reserva do Exército;

• Oficiais temporários (CPOR – Centro de Preparação de Oficiais da Reserva);

• Oficiais reformados da Marinha e Aeronáutica.

Segundo Eduardo Paes, esses candidatos passarão por um treinamento específico antes de ingressarem na corporação.

Regras sobre o Porte de Arma

Os agentes terão porte de arma apenas durante o serviço, sendo obrigados a devolver o armamento ao final do expediente. O objetivo é garantir o controle e a segurança no uso de armas de fogo.

Os gestores da corporação serão responsáveis pela coordenação estratégica e gestão operacional das atividades de segurança.

Próximos Passos

O projeto de lei será encaminhado à Câmara de Vereadores para análise e votação. Se aprovado, o edital do concurso poderá ser publicado ainda este ano.

Refundação da Guarda Municipal do Rio

Além da criação da Força de Segurança RJ, o prefeito Eduardo Paes também anunciou um decreto para a refundar e modernizar a Guarda Municipal do Rio de Janeiro. O projeto inclui:

• Reestruturação das operações da GM-Rio em grupamentos especiais e programas específicos;

• Fortalecimento da Academia da Guarda Municipal, com novos treinamentos e capacitações;

• Reforço na Corregedoria, garantindo maior transparência e eficiência no cumprimento das normas;

• Ampliação da eficiência operacional da Guarda Municipal.

Novo Concurso para a Guarda Municipal RJ

No dia 14 de fevereiro, foi publicado um decreto que prevê a destinação de recursos para a realização de um novo concurso da Guarda Municipal. Embora o edital ainda não esteja confirmado, o orçamento já foi reservado.

Os requisitos para ingresso na GM-Rio incluem:

• Nível médio completo;

• Idade entre 18 e 30 anos;

• CNH nas categorias A ou B;

• Altura mínima de 1,65m para homens e 1,60m para mulheres.

Fique Atento!

Com tantas novidades na segurança pública do Rio de Janeiro, este é o momento ideal para iniciar os estudos! Acompanhe o Vale Concursos para mais informações sobre editais, concursos e oportunidades na área de segurança. 🚔📚

Concurso Fundação Renascer SE: Banca Definida e Edital a Caminho!

O Instituto de Desenvolvimento e Capacitação (IDCAP) foi oficialmente contratado para organizar o concurso da Fundação Renascer, no estado de Sergipe. O extrato do contrato já foi publicado, o que indica que o edital pode ser divulgado a qualquer momento! 📢

Reprodução: Renascer

📌 Principais Informações do Concurso:

✅ Banca Organizadora: IDCAP
✅ Vagas: 32 imediatas + Cadastro Reserva
✅ Cargos: Orientador Social (Psicologia, Serviço Social e Pedagogia) e Agente Socioeducativo
✅ Salário Inicial: A definir

Quanto ganha um Agente Socioeducativo da Fundação Renascer?

Com base no Portal da Transparência a remuneração varia entre R$5.000 à R$9.000, somando o vencimento com outras vantagens.

Veja abaixo uma remuneração de um servidor atualizada em Janeiro de 2025

🏛️ Sobre a Fundação Renascer

A Fundação Renascer do Estado de Sergipe é uma instituição pública responsável por operacionalizar e executar a Política Estadual de Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente em situação de risco pessoal e social.

Sua missão é desenvolver ações de prevenção e medidas socioeducativas, garantindo os direitos legais e promovendo a reinserção social de crianças e adolescentes. A Fundação busca ser referência nesse atendimento, com base em valores como ética, transparência, gestão responsável de recursos e respeito à diversidade.

🚀 O que esperar agora?

Com a definição da banca organizadora, o próximo passo será a publicação do edital. Isso significa que os candidatos devem intensificar os estudos para garantir uma boa preparação. 📚💪

Fique atento ao blog do Vale Concursos para mais atualizações e dicas de estudo! 🏆✨

Concurso Guarda Municipal de Marabá: Inscrições Adiadas

A Prefeitura de Marabá-PA adiou as inscrições do concurso público para 2 de abril de 2025. O certame oferece 126 vagas, com salário base de R$ 2.391,00. Os candidatos devem ter ensino médio, CNH “AB” e idade entre 21 e 35 anos. A prova objetiva, antes prevista para 13 de abril, será adiada. O cronograma completo será divulgado em breve.

Reprodução: Inteligência Brasil Imprensa

Principais Informações do Edital

• Cargo: Guarda Municipal

• Vagas: 120 (Ampla Concorrência) + 6 (PCD)

• Requisitos: Ensino Médio Completo, CNH mínima Categoria “AB”, idade entre 21 e 35 anos.

• Salário Inicial: R$ 1.839,39

• Banca Organizadora: Fadesp

• Inscrições: De 02/04 a 02/05 (R$ 90,00)

• Provas: Devem ser adiadas devido à mudança na data das inscrições

Etapas do Concurso

Os candidatos serão avaliados em duas fases:

1ª Fase:

• Prova Objetiva (eliminatória e classificatória):

  • 40 questões de múltipla escolha.

  • Nota mínima: 60 pontos.

• Teste de Aptidão Física (TAF) (eliminatório):

  • Inclui flexão/sustentação na barra fixa, flexão de braços, flexão abdominal (1 minuto) e corrida de 12 minutos.

• Avaliação Psicológica (eliminatória).

2ª Fase:

• Pesquisa Social (eliminatória).

• Avaliação Antropométrica e Médica (eliminatória).

• Curso de Formação de Guarda Municipal (eliminatória).

Prova Objetiva

Com duração de 4 horas, a prova objetiva será composta de 40 questões de múltipla escolha, com 5 alternativas e apenas uma correta. Como a data de inscrições foi alterada, a prova também deve sofrer adiamento.

♦Informações do concurso GCM Marabá:

• Vagas: 126

• Cargos: Guarda Municipal

• Remuneração inicial até: R$ 1.839,39

• Banca: Fadesp

• Escolaridade: Ensino médio

Não perca essa chance de ingressar em uma carreira promissora! Para mais detalhes, acesse o edital completo no site da Fadesp e fique atento às novas datas.

Concurso PF Administrativo: Edital Autorizado com 192 Vagas!

Se você busca estabilidade no serviço público e deseja fazer parte de uma das instituições mais respeitadas do país, o cargo de Agente Administrativo da Polícia Federal (PF) pode ser a oportunidade ideal! O governo federal autorizou a realização do concurso PF Administrativo, oferecendo 192 vagas imediatas para cargos de nível médio e superior.

Vagas e Requisitos

Entre as oportunidades oferecidas, 100 vagas são para Agente Administrativo, cargo que exige apenas nível médio completo. Os candidatos devem apresentar certificado de conclusão do ensino médio, expedido por instituição reconhecida pelo MEC.

Atribuições do Agente Administrativo

O Agente Administrativo da PF tem um papel fundamental no suporte às atividades administrativas da instituição. Entre suas principais funções, estão:

• Executar tarefas de apoio administrativo;

• Atender ao público interno e externo;

• Organizar e arquivar documentos;

• Operar equipamentos de escritório;

• Redigir documentos oficiais;

• Realizar atividades de protocolo;

• Elaborar planilhas e relatórios;

• Prestar apoio logístico;

• Executar outras atividades correlatas.

Remuneração e Benefícios

A remuneração inicial para o cargo de Agente Administrativo da PF é de R$ 5.173,28, além de benefícios como:

• Auxílio-alimentação;

• Auxílio-saúde;

• Auxílio-creche;

• Adicional de qualificação.

Quando o edital será publicado?

Com a autorização do concurso, a expectativa é que o edital seja publicado até maio de 2025, seguindo o prazo de seis meses estabelecido. A banca organizadora ainda não foi definida, mas há possibilidade de ser o Cebraspe, que organizou o último concurso em 2013.

Como se preparar para o concurso?

Para aumentar suas chances de aprovação, é essencial iniciar a preparação o quanto antes. Algumas dicas importantes incluem:

• Estudar as disciplinas do último edital:

  • Língua Portuguesa

  • Noções de Informática

  • Raciocínio Lógico

  • Atualidades

  • Noções de Direito Administrativo e Constitucional

  • Noções de Administração Pública e Financeira

  • Noções de Gestão de Pessoas

  • Noções de Arquivologia

  • Noções de Administração de Recursos Materiais

  • Legislação Aplicada à Polícia Federal

• Resolver questões de concursos anteriores;

• Manter-se atualizado sobre as novidades do concurso;

• Organizar um plano de estudos eficiente;

• Praticar simulados e provas anteriores.

A carreira de Agente Administrativo da PF oferece segurança, bons salários e um ambiente de trabalho estruturado. Não perca essa chance de ingressar em uma das instituições mais prestigiadas do país. Comece sua preparação agora mesmo e garanta a sua vaga!

♦Informações do concurso PC PI

• Vagas: 192

• Cargos: Polícia Federal Administrativo

• Remuneração inicial até: R$ 5.173,28

• Banca: a definir

• Escolaridade: Ensino médio

Fique ligado no Vale Concursos para mais atualizações sobre o edital e as próximas etapas do concurso! 🚀

Concurso Guarda Municipal Rio Acima: Regularização e Fortalecimento em Andamento!

A Prefeitura de Rio Acima está dando um grande passo rumo ao fortalecimento da segurança pública do município! Foram encaminhados à Câmara Municipal seis projetos de lei para apreciação, sendo dois de extrema relevância para os servidores e a segurança local.

Atualização Salarial dos ACS’s e ACE’s

Um dos projetos em destaque trata da atualização salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), reconhecendo a importância fundamental desses profissionais para o bem-estar da população.

Reprodução: Site da Serra

Regularização e Fortalecimento da Guarda Municipal

Outro projeto de grande impacto é o que estabelece a atualização da legislação da Guarda Municipal. Essa medida marca o início de um processo de regularização e fortalecimento da instituição, garantindo melhores condições de trabalho e estrutura para os agentes de segurança municipal.

Novo Estatuto da Guarda Municipal

A Prefeitura contratou um instituto especializado para elaborar um novo Estatuto da Guarda Municipal, documento essencial para a modernização e organização da corporação. Esse estatuto será submetido à Câmara Municipal para apreciação e aprovação em breve.

Concurso para Guarda Municipal

Além disso, já está prevista a realização de um Concurso Público para provimento de cargos na Guarda Municipal! Essa é uma excelente oportunidade para quem deseja ingressar na segurança pública e contribuir para a proteção da cidade e dos cidadãos.

 

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Compromisso com a Segurança Pública

Com essas ações, a administração municipal reafirma seu compromisso com o fortalecimento da segurança pública em Rio Acima, garantindo uma Guarda Municipal mais estruturada e eficiente para atender às demandas da população.

Acompanhe as Atualizações

Os demais projetos de lei e a pauta completa da reunião ordinária da Câmara Municipal estão disponíveis no site oficial da Prefeitura e nas redes sociais. Fique ligado para mais informações sobre o Concurso da Guarda Municipal e demais novidades da administração!