A Câmara Municipal de Pouso Alegre aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (24), dois projetos de lei que regulamentam a estrutura e o funcionamento da Guarda Civil Municipal (GCM). A medida representa um passo decisivo para a publicação do edital do concurso público da corporação.

As propostas, encaminhadas pelo Poder Executivo, tratam da criação do Código de Conduta e Ética e do Estatuto da Guarda Municipal.

Código de Conduta e Ética

O Projeto de Lei nº 1.648/2026 institui o Código de Conduta e Ética da GCM, estabelecendo deveres, proibições e normas de comportamento dos agentes, além de definir regras de hierarquia e disciplina interna.

O texto recebeu duas emendas: uma apresentada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação e outra pelo vereador Rogerinho da Policlínica. As alterações tiveram como objetivo aprimorar a clareza e a aplicação das normas.

Estatuto da Guarda Municipal

Já o Projeto de Lei nº 1.649/2026 cria o Estatuto da corporação, regulamentando pontos como ingresso na carreira, curso de formação, plano de carreira, progressão funcional e vencimento básico. O documento também detalha as atribuições dos futuros guardas municipais.

A proposta recebeu três emendas: duas da vereadora Lívia Macedo, com foco na valorização profissional e modernização da estrutura da corporação, e uma da Comissão de Legislação, com ajustes técnicos.

Concurso previsto para 2026

Os projetos foram protocolados pelo prefeito Coronel Dimas no dia 19 de fevereiro e, após aprovação, seguem agora para sanção. De acordo com a Prefeitura, a regulamentação é etapa obrigatória para a publicação do edital do concurso público, previsto para o primeiro semestre de 2026.

A expectativa é de oferta de 50 vagas.

O processo seletivo deverá contar com diversas etapas, incluindo:

• Prova objetiva

• Exames médicos e psicológicos

• Teste de aptidão física

• Investigação social

• Curso de formação com carga horária de 1.266 horas

Durante o curso de formação, os candidatos receberão bolsa no valor de R$ 2.240.

Atuação da nova Guarda Municipal

Criada em 2025, a Guarda Civil Municipal de Pouso Alegre terá como atribuições o patrulhamento preventivo, a proteção do patrimônio público, a segurança escolar e o apoio a ações e eventos no município.

A previsão é que os primeiros agentes iniciem as atividades nas ruas até o final de 2026.

Com a aprovação das leis estruturantes, o município avança para a fase final antes da divulgação oficial do edital.

A Prefeitura de Valinhos deu mais um passo importante para a realização do novo concurso público da Guarda Municipal. A organização do certame ficará sob responsabilidade da Associação Brasileira de Concursos Públicos (ABCP).

O anúncio foi feito pelo prefeito Franklin Duarte no último sábado (21/02), durante evento do Governo Federal. Embora a banca já constasse no contrato desde dezembro, a confirmação oficial foi divulgada apenas agora.

Vagas e requisitos

De acordo com as informações já divulgadas, o concurso contará com:

• 02 vagas imediatas

• Escolaridade: ensino médio completo

• Idade mínima: 18 anos

• CNH nas categorias A e B

• Remuneração de R$ 6.199,56 (incluindo adicionais e benefícios)

Edital a caminho

Com a banca organizadora já definida, a expectativa é de que o edital seja publicado em breve. A definição da empresa responsável é uma das etapas finais antes da divulgação oficial do cronograma e das regras do certame.

Candidatos interessados devem iniciar ou intensificar a preparação, já que a publicação do edital pode ocorrer a qualquer momento.

O município de Brumadinho dará um passo importante na área da segurança pública. O prefeito Gabriel Parreiras anunciou, na última terça-feira (24), a realização de concurso público para a criação da Guarda Civil Municipal.

Segundo o chefe do Executivo, a banca organizadora já foi definida, e o edital está previsto para ser publicado no mês de março. A recomendação é que os interessados fiquem atentos, já que a divulgação pode ocorrer a qualquer momento.

Previsão de vagas e requisitos

A expectativa é que a corporação seja formada inicialmente por 50 servidores efetivos. Para participar do concurso, o candidato deverá atender aos seguintes requisitos:

• Ter idade mínima de 18 anos e máxima de 35 anos;

• Possuir ensino médio completo;

• Apresentar condições físicas e de saúde compatíveis com as atribuições do cargo.

Etapas do concurso

O processo seletivo será composto por diversas fases, garantindo uma avaliação completa dos candidatos. Entre as etapas previstas estão:

• Prova objetiva;

• Avaliação de títulos;

• Teste de aptidão física;

• Avaliação psicológica;

• Investigação social (vida pregressa);

• Exame médico físico e mental;

• Curso de formação técnico-profissional.

Porte de arma e legislação

De acordo com o projeto aprovado pela Câmara Municipal em 2025, a Guarda Civil Municipal poderá utilizar arma de fogo, desde que sejam cumpridas as exigências previstas na Lei Federal nº 10.826.

A legislação determina que o porte de arma para integrantes das guardas municipais está condicionado à formação funcional em instituição habilitada para o ensino de atividade policial, além da existência de mecanismos de fiscalização e controle interno, conforme regulamentação específica.

Zona da Mata pede socorro: nosso apoio às cidades atingidas pelas fortes chuvas

As fortes chuvas que atingiram a Zona da Mata deixaram um rastro de destruição e tristeza. Entre as cidades mais afetadas estão Juiz de Fora, Ubá e Matias Barbosa, onde inúmeras famílias enfrentam perdas materiais, desalojamento e, em alguns casos, a dor irreparável da perda de entes queridos.

Não poderíamos deixar de manifestar todo o nosso apoio a essa região. Juiz de Fora nos recebeu com tanto carinho em momentos anteriores, e é impossível não sentir uma profunda tristeza ao acompanhar as notícias e ver o impacto que a enchente causou na vida de tantas pessoas.

Um momento de solidariedade e fé

Em tempos como este, a união faz toda a diferença. Oramos para que Deus conceda força às famílias afetadas, traga consolo aos que perderam alguém e renove a esperança de cada pessoa que agora precisa recomeçar.

A reconstrução será um processo desafiador, mas a solidariedade pode transformar essa realidade.

Como ajudar as cidades atingidas

As cidades precisam urgentemente de doações. Se você pode contribuir, considere doar:

• Roupas

• Calçados

• Água mineral

• Alimentos não perecíveis

• Produtos de higiene pessoal

• Materiais de limpeza

Mesmo uma pequena contribuição pode fazer uma grande diferença para quem perdeu quase tudo.

Atenção às informações oficiais

Infelizmente, em momentos de crise, também surgem tentativas de golpe. Por isso, é fundamental buscar informações apenas nos perfis oficiais das prefeituras das cidades atingidas.

É por meio desses canais que estão sendo divulgadas as orientações corretas, incluindo locais oficiais de arrecadação e chaves PIX para doações.

Antes de doar, verifique a fonte. A solidariedade precisa caminhar junto com a responsabilidade.

Que este seja um tempo de empatia, união e ação.
A Zona da Mata precisa de todos nós.

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Uma excelente notícia para quem sonha com a carreira na área de segurança pública no Rio Grande do Sul. Em entrevista, o secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS), Jorge Pozzobom, informou que o edital do concurso da Polícia Penal RS já está finalizado e poderá ser publicado em até 45 dias.

A expectativa tem movimentado candidatos que aguardavam a confirmação oficial do certame.

Distribuição de vagas

O concurso contará com oportunidades para três cargos distintos. Confira a divisão prevista:

• 84 vagas para Policial Penal

• 8 vagas para Técnico de Polícia Penal (antigo Agente Penitenciário Administrativo – APA)

• 121 vagas para Analista da Polícia Penal (antigo Técnico Superior Penitenciário – TSP)

Ao todo, serão 213 vagas, distribuídas entre cargos de níveis distintos.

Classificação após a prova objetiva

Segundo as informações divulgadas, haverá limitação no número de candidatos que seguirão nas próximas etapas do certame:

• Até 4.000 candidatos classificados para Policial Penal

• 500 candidatos para Técnico

• 1.200 candidatos para Analista

Esse dado é estratégico para quem está se preparando, pois indica o nível de competitividade esperado.

Quando devem acontecer as provas?

A previsão é que as provas sejam aplicadas em maio de 2026, o que oferece um prazo considerável para organização e planejamento dos estudos.

O que fazer agora?

Com o edital praticamente pronto, este é o momento ideal para:

• Intensificar a revisão das disciplinas básicas

• Resolver provas anteriores da banca (assim que for definida)

• Organizar um cronograma focado no cargo pretendido

• Acompanhar as atualizações oficiais

Quem começa antes larga na frente. Se a publicação realmente ocorrer dentro do prazo estimado, a preparação antecipada poderá fazer toda a diferença na classificação final.