Polícia Penal RN – Edital Publicado

Saiu o edital! A Secretaria de Estado da Administração do Rio Grande do Norte (SEAD/RN), em parceria com a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, publicou oficialmente, no Diário Oficial desta quarta-feira (18/06/2026), o Edital do Concurso Público nº 002/2026 da Polícia Penal RN. São 200 vagas imediatas mais cadastro de reserva, distribuídas entre os cargos de Policial Penal e Especialista em Assistência Penitenciária. A organização é do Instituto Avalia.

🎯 Vagas e Cargos

O concurso contempla dois grupos de cargos, todos de nível superior:

Tabela 1 — Policial Penal

Tabela 2 — Especialista em Assistência Penitenciária

CR = Cadastro de Reserva. Reserva étnico-racial: 20% das vagas (pretos, pardos, indígenas e quilombolas). PcD: 10% das vagas.

💰 Salário e Remuneração

O vencimento básico do Policial Penal RN é de R$ 5.681,78, com carga horária de 160 horas mensais. Durante o Curso de Formação, o candidato aprovado nas fases anteriores receberá uma bolsa equivalente a 50% do subsídio inicial do cargo, conforme a Lei Complementar Estadual nº 566/2016.

📋 Requisitos para o Cargo de Policial Penal

Para tomar posse no cargo de Policial Penal, o candidato deverá comprovar, no ato da posse:

• Diploma de nível superior em qualquer área de formação
• CNH (Carteira Nacional de Habilitação) válida
• Nacionalidade brasileira (ou portuguesa com equiparação de direitos)
• Idade entre 18 e 45 anos na data da posse
• Quitação com obrigações eleitorais e militares (sexo masculino)
• Não possuir condenação penal transitada em julgado
• Aptidão física e psicológica compatível com o cargo
• Conduta social ilibada

Para os cargos de Especialista em Assistência Penitenciária, além do diploma específico de cada área (Serviço Social, Medicina com especialização em Psiquiatria, Psicologia ou Terapia Ocupacional), é exigida inscrição ativa no respectivo conselho profissional. A faixa etária mínima é de 18 anos, sem limite máximo.

📝 Como se Inscrever

As inscrições são realizadas exclusivamente pelo site do Instituto Avalia: www.avalia.org.br. O candidato deve:

1. Acessar o site e preencher o Formulário de Solicitação de Inscrição
2. Selecionar o cargo desejado (é permitido concorrer a apenas um cargo)
3. Escolher a cidade de prova: Natal, Mossoró, Pau dos Ferros ou Caicó
4. Gerar e pagar o boleto bancário até o vencimento (ou até 31/07/2026 com segunda via)

Taxa de inscrição: R$ 130,00 para todos os cargos.

🎁 Isenção da Taxa de Inscrição

Têm direito à isenção total da taxa os candidatos que se enquadrem em uma das seguintes condições:

• Inscritos no CadÚnico com renda familiar per capita de até ½ salário mínimo
• Doador de medula óssea em entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde
• Doador de sangue (mínimo 3 doações nos últimos 12 meses)
• Eleitor convocado pela Justiça Eleitoral/RN em pelo menos 2 eleições nos últimos 4 anos
• Doadora regular de leite materno (mínimo 3 doações nos últimos 12 meses)
• Pessoa com Deficiência (PcD)

🗂️ Fases do Concurso

Policial Penal (6 fases)

Especialista em Assistência Penitenciária (4 fases)

Prova Objetiva → Avaliação Psicológica → Exame Toxicológico → Investigação Social. Não há TAF nem Curso de Formação para este grupo.

📊 Prova Objetiva e Nota de Corte

A prova objetiva do Policial Penal tem 100 questões, totalizando 145 pontos, com duração de 5 horas. Veja a distribuição:

🏃 Teste de Aptidão Física (TAF)

O TAF é exclusivo para o cargo de Policial Penal, de caráter eliminatório. São 3 testes:

É obrigatória a apresentação de atestado médico original, emitido com no máximo 30 dias de antecedência, declarando aptidão para exercícios físicos.

📚 Conteúdo Programático — Principais Tópicos

As disciplinas comuns a todos os cargos de nível superior são:

📅 Cronograma Previsto

Cronograma completo (Anexo III) será divulgado no início das inscrições no site www.avalia.org.br.

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