Concurso Polícia Penal do Maranhão 2026: saiu o edital para Inspetor de Polícia Penal com salário de R$ 8.638,77

A Secretaria de Estado da Administração do Maranhão (SEAD/MA), em parceria com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP/MA), publicou nesta terça-feira (21/7) o Edital nº 1 – SEAP/MA – Inspetor e Monitor, que abre concurso público para o provimento de vagas e formação de cadastro de reserva nos cargos de Inspetor de Polícia Penal e Monitor de Ressocialização. A organização ficará a cargo do Cebraspe.

Esta matéria traz todos os detalhes do certame com foco no cargo de Inspetor de Polícia Penal — nível superior, com remuneração inicial de R$ 8.638,77 para 40 horas semanais.

Sobre o cargo de Inspetor de Polícia Penal

O Inspetor de Polícia Penal integra o quadro de nível superior da SEAP/MA e atua diretamente na segurança, vigilância e custódia de presos, além de participar do planejamento e da execução de políticas de tratamento penal e reintegração social. De acordo com o edital, a descrição sumária das atividades do cargo inclui:

• Elaborar e desenvolver políticas públicas de execução e tratamento penal e reintegração dos presos;
• Participar do planejamento, supervisão, assessoramento e operação da execução penal;
• Atuar em inteligência penal e monitoração eletrônica;
• Conduzir procedimentos disciplinares;
• Garantir a segurança, a vigilância e a custódia de presos e de pessoas em medida de segurança.

Quadro de vagas para Inspetor de Polícia Penal

Ao todo, são 305 vagas imediatas para Inspetor de Polícia Penal (244 para o sexo masculino e 61 para o sexo feminino), além de igual quantidade destinada à formação de cadastro de reserva. As vagas são distribuídas entre ampla concorrência (AC), pessoas com deficiência (PcD) e pessoas pretas e pardas (PP).

AC: ampla concorrência | PcD: pessoas com deficiência (10% das vagas) | PP: pessoas pretas e pardas (20% das vagas).

Inscrições e taxa

• Período de inscrições: 30/7 a 31/8/2026, das 10h do primeiro dia às 18h do último dia (horário de Brasília)
• Local: exclusivamente pela internet, no site cebraspe.org.br/concursos/seap_ma_26_inspetor_monitor
• Taxa de inscrição: R$ 150,00 para o cargo de Inspetor de Polícia Penal
• Pagamento: via DARE, com opção de Pix, até 22/9/2026
• Isenção de taxa: disponível para desempregados, doadores de sangue e medula óssea, mesários da Justiça Eleitoral, jurados do Tribunal do Júri, doadoras de leite materno e inscritos no CadÚnico, conforme regras específicas do edital

Etapas do concurso

O concurso para Inspetor de Polícia Penal é dividido em duas etapas:

Provas objetivas e discursiva

• Data: 13/12/2026, no turno da manhã
• Duração: 5 horas
• Local: São Luís/MA
• Pontuação das objetivas: 80,00 pontos no total
• Nota mínima para aprovação nas objetivas: 40,00 pontos
• Prova discursiva: vale 10,00 pontos; nota mínima de 5,00 pontos; tema de Atualidades

Teste de aptidão física (TAF)

O TAF é de caráter eliminatório e composto por três exercícios, aplicados na sequência abaixo, com intervalo mínimo de cinco minutos entre eles:

Candidatos que não atingirem o índice mínimo em algum teste têm direito a uma segunda tentativa, com intervalo mínimo de dez minutos após a primeira.

Avaliação de títulos (até 7,00 pontos)

Conteúdo programático

Conhecimentos gerais (P1 – 30 questões): Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico, Noções de História do Maranhão, Noções de Geografia do Maranhão e Noções de Informática.

Conhecimentos específicos (P2 – 50 questões) para Inspetor de Polícia Penal:

• Direito Administrativo
• Direito Constitucional
• Direito Penal
• Direito Processual Penal
• Direitos Humanos
• Legislação Extravagante (Lei de Execução Penal, Estatuto do Desarmamento, Lei Anticorrupção, Lei das Organizações Criminosas, Pacote Anticrime, Lei de Abuso de Autoridade, Lei de Drogas, Lei que institui a Polícia Penal do Maranhão, entre outras)

Para a prova discursiva, o tema será relacionado a Atualidades (segurança, política, economia, sociedade, saúde, tecnologia e temas correlatos).

Cronograma resumido

As datas e os períodos são passíveis de alteração pela SEAD/MA e pelo Cebraspe. Demais fases (avaliação de saúde, TAF, psicológica, investigação social, curso de formação) serão convocadas por editais específicos.

Perguntas frequentes

Quantas vagas há para Inspetor de Polícia Penal?
305 vagas imediatas, mais 305 para cadastro de reserva, somando 610 oportunidades.

Qual o salário do Inspetor de Polícia Penal?
R$ 8.638,77 para jornada de 40 horas semanais.

Preciso de curso superior específico?
Não. O edital aceita diploma de graduação em qualquer área de formação, reconhecido pelo MEC, além de CNH categoria “B” e laudo de aptidão psicológica para uso de arma de fogo emitido por psicólogo credenciado pela Polícia Federal.

Onde serão realizadas as provas?
Em São Luís/MA, podendo haver outras localidades em caso de indisponibilidade de espaço.

Quanto tempo dura o curso de formação?
Até 620 horas presenciais, em tempo integral, realizado na Academia de Gestão Penitenciária do Maranhão, em São Luís/MA.

Fonte: Edital nº 1 – SEAP/MA – Inspetor e Monitor, de 21 de julho de 2026, publicado pela SEAD/MA e organizado pelo Cebraspe. Consulte sempre o texto oficial completo em cebraspe.org.br/concursos/seap_ma_26_inspetor_monitor antes de tomar decisões relacionadas ao concurso.