CONCURSO POLÍCIA PENAL DA BAHIA: EDITAL PUBLICADO

A remuneração inicial para o cargo de Agente Penitenciário, para a carga horária de 30 horas semanas é de R$ 2.601,04, formada por vencimento no valor de R$ 1.863,20, acrescido de Gratificação de Serviços Penitenciários – GSP, no nível 01, de R$ 737,84. O salário pode chegar a R$ 4.478,31 para a carga horária de 40 horas semanais.

Principais requisitos

• certificado de conclusão do ensino médio em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC ou formação técnica profissionalizante de nível médio;

• ter idade mínima de 18 anos;

• possuir Carteira Nacional de Habilitação válida, categoria mínima B.

Etapas e provas do concurso Polícia Penal BA

Os candidatos do concurso Polícia Penal BA serão avaliados mediante aplicação das seguintes etapas:

• 1ª Etapa: Provas Objetivas – de caráter eliminatório e classificatório;

• 2ª Etapa: Prova Discursiva – de caráter eliminatório e classificatório.

O Procedimento de Heteroidentificação e a Perícia Médica serão realizados para aqueles que concorrerem, respectivamente, à reserva de vagas para candidatos negros e para candidatos com deficiência.

Os Exames Pré-Admissionais (Exames Médicos, Testes Físicos, Exames Psicológicos e Investigação Social) e o Curso de Formação serão realizados após a publicação do Resultado Final do Concurso Público e a sua Homologação, não consistem em etapas do Concurso e serão de responsabilidade da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia.

O ingresso no Curso de Formação para provimento do cargo de Agente Penitenciário do candidato aprovado dentro do número de vagas definidas no Edital e apto nos Exames Pré-Admissionais (Exames Médicos, Testes Físicos, Exames Psicológicos e Investigação Social) dar-se-á na condição de Aluno Agente.

Provas Objetivas

A prova objetiva contará com 80 questões de múltipla escolha, com cinco opções para apenas uma alternativa correta. Será considerado habilitado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 48 pontos.

As provas serão aplicadas nas cidades de Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Juazeiro, Barreiras, Itabuna, Paulo Afonso, Jequié e Teixeira de Freitas, no turno da tarde, das 13h às 18h.

• Módulo 1: Conhecimentos Básicos

  • Língua Portuguesa – 10

  • Raciocínio Lógico Matemático – 05

  • Noções de Informática – 05

  • Legislação Estadual – 05

  • Promoção da Igualdade Racial e de Gênero – 05

• Módulo 2: Conhecimentos Específicos

  • Noções de Direito Constitucional – 10

  • Noções de Direito Administrativo – 08

  • Noções de Direito Penal – 06

  • Noções de Direito Processual Penal – 08

  • Legislação Extravagante – 10

  • Direito Humanos – 08

Prova Discursiva

A Prova Discursiva acontecerá no mesmo dia e período das Provas Objetivas, consistindo de 01 redação no formato de texto dissertativo-argumentativo com, no máximo, 30 linhas e valendo 20,00 pontos, e terá tema voltado às Atualidades relevantes para o contexto do cargo.

Será considerado habilitado nesta etapa do concurso Polícia Penal BA o candidato que obtiver nota igual ou superior a 12,00 pontos.