CONCURSO PCMG: SUSPENSO O CARGO DE INVESTIGADOR
O concurso público da Polícia Civil de Minas Gerais, regido pelo Edital nº 004/2024, foi suspenso após uma decisão liminar da 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte. O Sindicato dos Escrivães de Polícia do Estado de Minas Gerais (SINDEP/MG) entrou com mandado de segurança, alegando que o edital estava em desacordo com a Lei Federal nº 14.735/2023.
A nova legislação federal, que entrou em vigor em novembro de 2023, alterou as normas para as carreiras da Polícia Civil, exigindo que os cargos sejam de nível superior. No entanto, o concurso suspenso seguia as diretrizes da Lei Complementar Estadual 129/2013, que está em contradição com a lei federal. A decisão foi proferida pelo juiz Michel Curi e Silva, que destacou a incompatibilidade entre as leis estaduais e federais, apontando que o edital violava a hierarquia das normas.
Abaixo, um trecho da decisão judicial mencionando a relevância dos fundamentos apresentados pelo sindicato e a suspensão do concurso:
O juiz também destacou a urgência da decisão, apontando que, se o concurso seguisse, a eficácia do julgamento final poderia ser comprometida, prejudicando os candidatos e a administração pública.
Confira outro trecho da decisão que suspendeu liminarmente o concurso:
A suspensão gera incertezas para os candidatos, que aguardavam a oportunidade de concorrer ao cargo de investigador de polícia. No entanto, a medida visa garantir que o certame siga as diretrizes legais corretas. O Ministério Público e a Advocacia Geral do Estado serão notificados para se manifestarem sobre o caso.
CONCURSO GCM TATUÍ: EDITAL PUBLICADO
Foi publicado o edital do concurso GCM Tatuí, localizada no estado de São Paulo, com oferta de 50 vagas. As oportunidades são…
CONCURSO CORREIOS: PUBLICADO CONTRARO COM O IBFC; EDITAL IMINENTE...
Foi publicado nesta quarta-feira, 25 de setembro, o contrato firmado com o IBFC, para organização do tão aguardado concurso dos Correios. O prazo de…
CONCURSO GCM SABARÁ: EDITAL PUBLICADO
A Prefeitura de Sabará, em Minas Gerais, acaba de publicar o edital do concurso público para a Guarda Civil Municipal…
CONCURSO GUARDA DE TAUBATÉ: INSCRIÇÕES ABERTAS...
Foi publicado o edital do concurso Guarda de Taubaté, município localizado no estado de São Paulo, com oferta de 30 vagas…
CONCURSO CORREIOS: BANCA DEFINIDA
A banca do mais novo concurso dos Correios para provimento de 3,4 mil vagas para cargos de níveis médio (Agente de Correios) e superior…
INSCRIÇÕES ABERTAS: GCM VARGEM GRANDE PAULISTA - SP
Estão abertas as inscrições do concurso GCM Vargem Grande Paulista, no estado de São Paulo, com oferta de 20 vagas imediatas e para…