GCM São Bernardo do Campo: nova carreira entra em vigor e gratificação chegará a 100%

A Guarda Civil Municipal de São Bernardo do Campo, em São Paulo, passou a contar com uma nova estrutura de carreira. As mudanças incluem o reenquadramento dos atuais agentes, novos critérios de progressão funcional e a ampliação gradual da Gratificação por Risco de Vida, que chegará a 100% do salário-base.

A mudança está prevista na Lei Complementar nº 32/2026, sancionada em setembro, que altera pontos da Lei Complementar nº 29, de junho de 2026. A legislação anterior já havia iniciado uma ampla reorganização da carreira da corporação.

Segundo informações divulgadas pela Prefeitura, a Guarda Civil Municipal de São Bernardo possui atualmente 973 servidores, sendo uma das maiores corporações municipais de segurança do Estado de São Paulo.

Gratificação de risco de vida chegará a 100%

Um dos pontos de maior destaque da nova legislação é a mudança na Gratificação por Risco de Vida Decorrente de Atividades de Guarda Civil Municipal (GRVAGCM).

O benefício é calculado sobre o salário-base dos integrantes da carreira e atualmente corresponde a 50%. A legislação estabelece um cronograma progressivo de reajustes até atingir 100%.

Carreira passa a ter oito níveis

A nova configuração reorganiza a trajetória profissional dos integrantes da Guarda Municipal e estabelece oito níveis dentro da carreira.

A legislação mantém uma estrutura de até 2 mil cargos dentro da Guarda Civil Municipal e estabelece critérios para ingresso, formação, desenvolvimento e promoção dos servidores.

Progressão na carreira também muda

Além da remuneração, a reforma altera os caminhos de crescimento profissional dentro da corporação. Em determinadas etapas, o tempo mínimo necessário para progressão foi reduzido de cinco para três anos.

A estrutura busca tornar a trajetória do servidor mais organizada, levando em conta experiência, formação, capacitação e desempenho profissional.

Outro objetivo da reorganização é permitir que os integrantes desenvolvam diferentes caminhos dentro da instituição, seja na área operacional, em funções especializadas ou em posições de comando.

Atuais guardas passam por reenquadramento

Com a entrada em vigor da nova estrutura, os atuais integrantes da GCM passam por reenquadramento automático dentro dos novos níveis funcionais.

A legislação também prevê regras específicas de transição. Durante os primeiros 48 meses após a publicação da lei, integrantes reenquadrados na Classe Especial poderão disputar promoção para Classe Distinta Nível 2 sem a exigência de formação superior, desde que cumpram os demais critérios e sejam aprovados no processo interno.

Formação e qualificação ganham mais espaço

A reestruturação iniciada em junho também fortaleceu o papel do Centro de Formação da Guarda Civil Municipal.

O novo modelo prevê maior incentivo à qualificação permanente dos agentes, com cursos de ingresso, especialização e formação continuada. A capacitação passa a ter relação mais direta com o desenvolvimento profissional dentro da corporação.

O Código de Conduta da GCM também foi atualizado, reunindo regras relacionadas a direitos, deveres, responsabilidades, disciplina e integridade dos integrantes.

Mudança ocorre após mais de uma década sem reestruturação ampla

A reorganização de 2026 representa uma das principais mudanças recentes na trajetória profissional dos guardas de São Bernardo do Campo.

Em junho, a aprovação da Lei Complementar nº 29 iniciou a reformulação, criando novos critérios para promoções, progressões e capacitação. Em setembro, a Lei Complementar nº 32 trouxe novos ajustes e estabeleceu o cronograma para o aumento da gratificação de risco de vida.

Segundo as informações divulgadas pelo município, outras iniciativas recentes direcionadas à corporação incluem investimentos em equipamentos, tecnologia, formação, renovação da frota e medidas relacionadas à jornada dos servidores.

O que muda na prática para os guardas?

A mudança significa aumento imediato de 100% no salário?

Não. O que chegará a 100% é a Gratificação por Risco de Vida calculada sobre o salário-base, e isso ocorrerá de forma escalonada.

O percentual atual de 50% permanece até 31 de maio de 2027. Depois, haverá novos reajustes em junho e novembro de 2027, março de 2028 e, finalmente, novembro de 2028.

Perguntas frequentes

A nova carreira da GCM de São Bernardo já está valendo?

Sim. A nova etapa da reestruturação passou a valer em 1º de outubro de 2026.

A gratificação já passou para 100%?

Não. Atualmente ela permanece em 50%. O aumento será gradual e chegará a 100% em 1º de novembro de 2028.

Sobre qual valor é calculada a gratificação?

A GRVAGCM é calculada sobre o salário-base efetivo dos integrantes da carreira da Guarda Civil Municipal.

Quantos níveis existem na nova carreira?

A nova estrutura possui oito níveis, começando em GCM 3ª Classe e chegando a Inspetor de Divisão.

Os atuais guardas precisam entrar novamente na carreira?

Não. A legislação estabelece o reenquadramento dos atuais integrantes dentro da nova estrutura funcional.

Quantos servidores tem a GCM de São Bernardo?

Segundo os dados divulgados pela Prefeitura, a corporação possui atualmente 973 servidores.

Isso significa que haverá novo concurso para GCM?

Não necessariamente. A notícia trata da reestruturação da carreira dos atuais integrantes da corporação. Ela, por si só, não representa anúncio ou autorização de um novo concurso público.

Fontes: Lei Complementar nº 29/2026, Lei Complementar nº 32/2026 e informações divulgadas pela Prefeitura de São Bernardo do Campo e imprensa regional. Percentuais e datas seguem o cronograma previsto na legislação vigente e poderão ser alterados por novas normas municipais.