Concurso GCM Cubatão/SP 2026: edital publicado com 13 vagas para Guarda Civil Municipal

Banca IBAM organiza o certame; inscrições abrem em 15 de setembro com taxa de R$ 88,00

A Prefeitura Municipal de Cubatão, no estado de São Paulo, publicou o edital de abertura do Concurso Público nº 01/2026 (Edital 02) para o cargo de Guarda Civil Municipal (GCM). Ao todo, são 13 vagas imediatas, com remuneração inicial de R$ 3.577,48. A organização é de responsabilidade do IBAM – Instituto Brasileiro de Administração Municipal.

As inscrições ficam abertas exclusivamente pela internet, no site www.ibamsp-concursos.org.br, entre 15 de setembro e 15 de outubro de 2026, até às 23h59 (horário de Brasília).

Vagas e remuneração

Vencimentos referentes a maio de 2026, reajustados conforme os percentuais aplicados pela Prefeitura aos servidores da mesma categoria. Candidatos matriculados no Curso de Formação recebem ajuda de custo equivalente a 50% do vencimento base (Nível I), sem vínculo empregatício nesse período.

Requisitos e atribuições do cargo

Para tomar posse, o candidato aprovado deverá, entre outras exigências:

• Ter Ensino Médio completo;
• Possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida na categoria AB;
• Ter 18 anos completos na data da posse e não possuir 75 anos completos na data da posse;
• Estar em dia com as obrigações do Serviço Militar (candidatos do sexo masculino) e da Justiça Eleitoral;
• Ser considerado apto em exame médico pré-admissional, exame psicológico, investigação social e exame toxicológico;
• Não possuir antecedentes criminais com sentença transitada em julgado.

Atribuições do cargo: executar serviços administrativos, de comunicação telefônica e radiotransmissão quando escalado; realizar patrulhamento preventivo e ostensivo, a pé ou motorizado; efetuar rondas em vias, logradouros e próprios públicos municipais; atuar na proteção de bens, serviços e instalações municipais, entre outras atividades correlatas previstas na legislação da Guarda.

Inscrições, taxa e isenção

• Período de inscrição: 15/09/2026 a 15/10/2026, até 23h59 (horário de Brasília)
• Local: exclusivamente via internet, no site www.ibamsp-concursos.org.br
• Taxa de inscrição: R$ 88,00
• Vencimento do boleto: 16/10/2026 (pagamento também aceito via PIX ou cartão de crédito até 15/10/2026)

Isenção da taxa de inscrição: podem solicitar isenção candidatos inscritos no REDOME (doadores de medula óssea que tenham doado sangue nos últimos 12 meses) e candidatos de família inscrita no CadÚnico com renda familiar per capita de até meio salário mínimo. O pedido deve ser feito somente nos dias 15 e 16 de setembro de 2026, com envio dos documentos comprobatórios pelo site do IBAM. A gratuidade é limitada a uma opção de cargo por edital.

Vagas reservadas (PCD, negros e mulheres)

As opções de concorrência às vagas reservadas devem ser indicadas no formulário de inscrição, dentro do próprio período de inscrições.

Etapas do concurso

A seleção será realizada nas seguintes fases:

1. Prova Objetiva — eliminatória e classificatória (IBAM)
2. Teste de Aptidão Física (TAF) — eliminatório (IBAM)
3. Exame médico, odontológico e toxicológico de larga janela de detecção — eliminatório (Prefeitura)
4. Avaliação Psicológica — eliminatória (Prefeitura)
5. Investigação Social — eliminatória (Prefeitura)
6. Curso de Formação da Guarda Municipal — nos termos da LC Municipal 112/2019 (Prefeitura)

Prova objetiva e conteúdo programático

A prova objetiva está prevista para 20 de dezembro de 2026 e terá duração de 3h30, com 40 questões de múltipla escolha (4 alternativas cada), distribuídas assim:

Conhecimentos Específicos abrange: fundamentos constitucionais (arts. 1º, 3º, 5º, 37 e 144 da CF/88); Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei 13.022/2014); Sistema Único de Segurança Pública (Lei 13.675/2018); Lei Complementar Municipal nº 112/2019 (organização, hierarquia e carreira da GCM); excludentes de ilicitude e crimes previstos no Código Penal; prisão em flagrante (CPP); abuso de autoridade (Lei 13.869/2019); uso diferenciado da força (Lei 13.060/2014); patrulhamento preventivo; atendimento de ocorrências e atendimento humanizado; comunicação e documentação operacional; e conduta funcional.

Serão habilitados os 59 candidatos com melhor nota na ampla concorrência (mais empatados), os 5 melhores na lista PCD, os 18 melhores na lista de pretos e pardos e as 9 melhores na lista de mulheres — todos com no mínimo 50% de aproveitamento na prova objetiva.

Teste de Aptidão Física (TAF)

O TAF é eliminatório e exige atestado médico específico (Anexo VII), com data de até 20 dias antes da prova. Os quantitativos mínimos são:

Cronograma completo (estimado)

⚠️ O cronograma é estimativo e pode sofrer alterações. As demais fases (exame médico/toxicológico, avaliação psicológica, investigação social e curso de formação) serão convocadas por editais específicos publicados no Diário Oficial do Município.

Perguntas frequentes

Qual a validade do concurso?
2 (dois) anos a contar da homologação, prorrogável por igual período.

Quantas vagas há para o cargo de GCM?
13 vagas imediatas, com possibilidade de aproveitamento de vagas que surgirem durante a validade do concurso.

Qual é a escolaridade exigida?
Ensino Médio completo, além de CNH válida na categoria AB.

Onde acompanhar as publicações oficiais?
No site do IBAM (www.ibamsp-concursos.org.br) e no Diário Oficial do Município de Cubatão (https://diariooficial.cubatao.sp.gov.br/).

Haverá curso de formação?
Sim. Após aprovação em todas as etapas eliminatórias, o candidato é matriculado no Curso de Formação da Guarda Civil Municipal, recebendo ajuda de custo de 50% do vencimento base durante o período.

Fonte: Edital de Abertura do Concurso Público nº 01/2026 (Edital 02) da Prefeitura Municipal de Cubatão/SP, publicado em 14/09/2026. As informações podem sofrer alterações via retificações oficiais — consulte sempre o Diário Oficial do Município e o site do IBAM.