📘 Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH): atenção às pegadinhas de prova
A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) integra o sistema global de proteção dos direitos humanos e exerce forte influência sobre tratados internacionais, constituições nacionais e a jurisprudência internacional.
No entanto, é fundamental compreender um ponto-chave e muito cobrado em provas:
👉 A DUDH NÃO tem caráter vinculante.
Isso ocorre porque a DUDH não é um tratado internacional, mas sim uma resolução da Assembleia Geral da ONU, adotada em 1948. Por esse motivo, ela não gera obrigações jurídicas diretas aos Estados, embora possua enorme valor normativo, político e moral.
✅ Alternativa correta
Gabarito: letra B
A alternativa correta reconhece exatamente essa natureza jurídica da DUDH:
faz parte do sistema global de proteção dos direitos humanos;
influencia o direito internacional e interno;
não é vinculante, pois não é tratado.
❌ Por que as demais alternativas estão incorretas?
🔸 Alternativas A e C
Tentam transformar a DUDH em tratado internacional, o que é um erro clássico de prova. A DUDH nunca foi ratificada pelos Estados como tratado.
🔸 Alternativa D
Induz o candidato a acreditar que a DUDH seria um anexo dos Pactos Internacionais de 1966 (PIDCP e PIDESC).
⚠️ Pegadinha comum!
Os pactos foram inspirados pela DUDH, mas não a incorporam formalmente.
🔸 Alternativa E
Cria uma restrição inexistente relacionada ao Conselho de Segurança da ONU, totalmente desconectada da natureza jurídica da DUDH.
💡 BIZU DE PROVA
👉 Sempre que a banca afirmar que a DUDH é:
tratado
convenção
protocolo
obrigatória
vinculante
🚨 A alternativa estará errada.
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